Conselho de Ética aprova censura escrita contra deputado por ameaça

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13), por 11 votos a 5, a aplicação de censura escrita ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Alvo da Representação 8/21, apresentada pelos partidos Rede, Psol e PSB, Silveira era acusado de ameaçar manifestantes “antifascistas”, em 2020, por meio de postagem em uma rede social.

A pena de censura escrita foi proposta pelo deputado Diego Garcia (Pode-PR), designado relator da matéria após a rejeição, por 10 votos a 9, do parecer proposto anteriormente pela deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que previa a suspensão do mandato de Silveira por três meses.

Com a aprovação da censura, o processo se esgota e não será mais levado à votação no Plenário da Casa, diferentemente do que aconteceria se a recomendação fosse pela suspensão do mandato. A Mesa Diretora da Câmara deverá definir agora como será aplicada a pena: se lida no Plenário, por exemplo, ou apenas publicada no Diário da Câmara dos Deputados e transmitida ao deputado.

Durante os debates, Garcia chegou a se manifestar pela improcedência da representação, argumentado que o caso poderia abrir um precedente para que outros parlamentares possam vir a ser punidos por conta de suas opiniões.

“É comum que existam momentos mais acalorados, mas nós devemos ter o devido cuidado, porque hoje está o deputado Daniel Silveira sendo representado e amanhã estarão outros sendo representados aqui neste colegiado”, disse.

Após ser designado relator do parecer vencedor, Garcia optou por aproveitar a argumentação do voto em separado apresentado pelo deputado Márcio Labre (PSL-RJ), que também conclui pela improcedência da representação contra Silveira.

No entanto, a fim de garantir a maioria de votos necessária à aprovação do parecer, o novo relator preferiu recomendar a pena de censura escrita.

O parecer aprovado sustenta que a imagem da Câmara nunca foi arranhada pelos fatos narrados na representação contra Daniel Silveira. O argumento também foi defendido pelo advogado do deputado, Jean Cleber Garcia. Ao contrário, o parecer que acabou rejeitado considerava que Silveira, por meio de fala agressiva e com referências a atirar no peito de manifestantes “antifascistas”, afastou-se de deveres éticos inerentes ao mandato e da própria imunidade parlamentar.

O deputado Daniel Silveira, que continua preso, já foi condenado pelo Conselho de Ética da Câmara em outros dois processos. Nos dois casos casos a pena foi de suspensão do mandato e das prerrogativas de parlamentar: por seis meses, no caso do vídeo em que aparece incitando a violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e exaltando o Ato Institucional nº 5 (AI-5); e, por dois meses, no caso em que era acusado de gravar e divulgar, sem autorização, uma reunião reservada do PSL relacionada à escolha da liderança do partido na Câmara. (Com informações da Agência Câmara)