Congresso promulga mudança no ICMS do comércio eletrônico

Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA) , a Emenda corrige uma distorção tributária que privilegiava o Estado de origem.

17/04/2015 10:41

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O Congresso Nacional promulgou, ontem (16), a Emenda Constitucional 87 que trata da repartição, entre os Estados, da arrecadação do ICMS cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos pela internet e telefone. A Emenda é oriunda da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 7/2015, aprovada por unanimidade na noite de ontem (15) pelo Senado. Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA) – um dos principais artífices da votação da PEC -, a Emenda corrige uma distorção tributária que privilegiava o Estado de origem, onde está localizada a loja virtual, em detrimento do Estado comprador, ou de destino, que não recebia nada. “Se este sistema que aprovamos tivesse funcionando desde o ano passado, a Bahia já teria faturado 100 milhões de reais para ser investido em saúde, educação, infraestrutura e melhoria para a vida dos cidadãos”, explica. Pinheiro ressaltou que se trata de um comércio que cresce a cada dia, com expectativa de que chegue a R$ 35 bilhões este ano. Ele alertou também que muitas vendas presenciais acabam sendo processadas como se fossem eletrônicas, o que vinha prejudicando ainda mais os estados de destino das mercadorias.

Dilton e Feito

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.

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