Congresso ameaça direitos da criança, diz ONG

Em vez de avançar, o Congresso Nacional tem retrocedido nas discussões sobre a infância e a adolescência, priorizando temas polêmicos como a redução da maioridade penal e da idade mínima para o trabalho. A avaliação é da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, representante no Brasil da organização Save the Children. A entidade analisou recentemente as proposições apresentadas pelos parlamentares brasileiros sobre o assunto e chegou à conclusão de que muitas delas resultam de uma visão simplista e imediatista dos legisladores a respeito de questões complexas, como a violência, e tendem a extinguir direitos já conquistados. De acordo com levantamento feito pela fundação, de cada 100 propostas apresentadas pelos congressistas desde 1988, quando entrou em vigor a atual Constituição, três se referem à infância e à adolescência. Boa parte delas se repete. O problema é que muitas dessas iniciativas são para reduzir os direitos e não para implementar os que já estão previstos na legislação em vigor e nem para ampliá-los. Se as medidas forem aprovadas, o Brasil viverá um retrocesso, avalia Heloísa Helena Oliveira, administradora-executiva da organização não governamental (ONG). “Alguns temas geram comoção popular e os legisladores tentam solucionar as questões criando projetos de lei a partir de visão estreita de direitos humanos e não observando o contexto em que os problemas estão inseridos. Em outros casos, é necessário um debate mais aprofundado junto à sociedade civil”, observa. Lei mais no Congresso em Foco.