Comissão mista da MP do Futebol vota relatório na terça-feira

Está marcada para a próxima terça-feira (2) a apresentação e votação do relatório da comissão mista que analisa a MP 671/2015 – a MP do Futebol. Em reunião agendada para as 11h, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) apresentará seu relatório para o colegiado. Segundo informações da Agência Senado, A medida provisória possibilita o refinanciamento de dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol. A ferramenta para isso é a adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela MP. Clubes que aderirem ao Profut têm seus débitos parcelados e precisam cumprir uma série de contrapartidas de responsabilidade fiscal, tais como não antecipar receitas, publicar demonstrações contábeis, manter um conselho fiscal e prever punições a dirigentes por gestão temerária. Também é necessário que os clubes sigam algumas regras de gestão interna determinadas pelo programa, como limitar a duração do mandato presidencial, obedecer a um teto de gastos com futebol profissional, manter investimentos na formação de atletas e futebol feminino e garantir a participação de atletas nas decisões internas. O Profut também pode enquadrar entidades esportivas, tais como federações estaduais ou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Os clubes participantes só podem participar de competições organizadas por entidades que obedeçam a alguns requisitos – exigir regularidade fiscal dos filiados, por exemplo. As entidades também podem aderir elas próprias ao refinanciamento, caso necessitem. Até o momento, nenhum clube optou por aderir ao Profut. A MP tem validade até o dia 17 de julho. Caso seja aprovada pela comissão, deverá ser apreciada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Há a expectativa de que o relator Otávio Leite incorpore ao texto aspectos de outros projetos da Câmara, dos quais ele também é relator, que tratam do mesmo tema.