Comissão da Câmara aprova orçamento de 2019 com reajuste para agentes comunitários

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (13) o relatório final do senador Waldemir Moka (MDB-MS) ao projeto da lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18). O texto será analisado na semana que vem no Plenário do Congresso Nacional. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, ainda vai marcar a data da votação. O parecer aprovado traz duas novidades. Primeiro, amplia em R$ 600 milhões os recursos para o custeio da saúde. O dinheiro será usado pelo Ministério da Saúde para bancar o reajuste dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, previsto na Lei 13.708/18. A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer em agosto com veto ao aumento salarial. Poucos dias após a sanção, o governo enviou a proposta orçamentária à comissão sem a previsão de despesa para o aumento. Como o veto foi derrubado pelo Congresso em outubro, houve a necessidade de adequar a proposta à despesa salarial, que, por ser prevista em lei, é de caráter obrigatório. “Como foi o Congresso que criou essa despesa, achei que comissão tinha que oferecer uma saída”, afirmou Moka. O piso atual dos agentes é de R$ 1.014,00 e passará a ser de R$ 1.250,00 a partir de janeiro. O Ministério da Saúde afirma que o impacto do aumento será de R$ 1 bilhão. Os recursos disponibilizados pelo relator-geral garantem parte do impacto no próximo ano. Leia mais na Agência Câmara.