Comissão aprova texto final e PEC do Teto está pronta para votação em 2º turno

Com quase quatro horas de discussão e obstrução dos partidos de oposição ao governo, a Comissão Especial da PEC 241 na Câmara dos Deputados aprovou ontem (18) a redação final da matéria para que possa ser enviada ao plenário da Casa e ser votada em segundo turno. A proposta de emenda à Constituição limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos e tem a votação final em plenário marcada para os dias 24 e 25 deste mês. Apesar do tumulto ao longo da reunião, com acusações e ofensas de ambos os lados, a proposta foi aprovada por 21 votos a favor, 7 contra. Não houve abstenção. No entanto, mesmo após o anúncio do resultado, os oposicionistas mantiveram a tentativa de obstrução dos trabalhos, exigindo, inclusive, a leitura e discussão da ata de sessão anterior.

Para a oposição, a PEC retira recursos da saúde e da educação por causa do limite de gastos governamentais que impõe. Os governistas, entretanto, rebatem as alegações, garantindo que não haverá cortes nestas áreas e argumentando que a PEC é essencial para reorganizar as contas públicas. Logo após a conclusão dos trabalhos na comissão, a sessão do Congresso Nacional, que estava suspensa, foi reaberta. Mais cedo, os parlamentares votaram vetos presidenciais e a liberação de recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Por volta das 16h, a sessão foi suspensa e agora deputados e senadores voltam a debater outros itens da pauta, como os três destaques ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.