Cartórios: deputados baianos visitam São Paulo para aprimorar PL

Para aprimorar o Projeto de Lei (PL) que regulariza o processo de privatização dos 1.600 cartórios extrajudiciais baianos, a comissão extraordinária visitou nessa terça-feira (19) a cidade de São Paulo. Essa é a segunda das cinco visitas programadas durante o recesso parlamentar do meio do ano e tem objetivo de aprimorar o PL a partir de experiências de outras capitais brasileiras que passaram os serviços cartoriais para a iniciativa privada. “Em São Paulo percebemos a distância enorme entre o atendimento cartorial paulista e o baiano. Estamos tendo oportunidade não só de privatizar, mas de criar condições para que suas administrações funcionem e os cartórios não rentáveis tenham condições de sustentação”, afirmou o líder governista Deputado Estadual Zé Neto.

A experiência paulista – Em São Paulo, dos 1.549 cartórios, apenas 260 não são rentáveis. Antes da aprovação da Lei, os servidores dos cartórios paulistas trabalhavam em regime híbrido (estatuto dos funcionários públicos e contratos pelos titulares das unidades cartoriais livremente, porém sujeito à homologação da corregedoria do Tribunal de Justiça). Após a privatização, a contratação de servidores passou a ser livre conforme o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O direito de opção também foi resguardado. Depois desta viagem, o próximo estado a ser visitado será Rio de Janeiro (20 e 21), Recife e Brasília. Na Capital Federal, os deputados irão conversar com a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além das viagens, estão previstas visitas ao Tribunal de Justiça e conversa com técnicos e profissionais da área jurídica. As informações são da Assessoria do deputado Zé Neto.