Câmara vota última proposta do ajuste fiscal

A Câmara analisa esta semana o último item do pacote de ajuste fiscal do governo Dilma, a proposta que diminui a desoneração da folha de pagamentos (PL 863/15). Segundo o Congresso em Foco, a votação desse item está na pauta desta quarta-feira (24). Com a retomada do aumento das alíquotas para diversos setores, o governo prevê uma economia de R$ 12,4 bilhões, quase metade dos R$ 25,2 bilhões previstos com a desoneração para este ano. Também segundo o site, o projeto aumenta de 1% ou 2% para 2,5% ou 4,5% as alíquotas incidentes sobre a receita bruta de empresas de 56 setores que deixaram de contribuir com 20% da folha de pagamentos para o INSS. Já faz um mês que o tema está em negociação entre a base governista, o relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), e o governo. Picciani adiantou que vai propor em seu relatório manter as alíquotas atuais para quatro setores: comunicação social, call center, transportes e produtos da cesta básica. A mudança foi aceita pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que pediu celeridade na aprovação da medida. Mas diversos deputados manifestaram insatisfação com o relatório, alegando que as exceções não poderiam ser feitas de forma seletiva. Alguns ameaçam apresentar emendas para beneficiar outros segmentos, como o da construção civil, o calçadista e o têxtil. A votação do projeto foi adiada na semana passada após uma comitiva de senadores, quase todos da oposição, ser hostilizada por manifestantes em sua chegada à Venezuela, onde faria uma visita a presos políticos opositores do governo Nicolás Maduro. Em vez da proposta do ajuste fiscal, os deputados aprovaram uma moção de repúdio ao episódio. Na semana passada, a presidente Dilma sancionou as primeiras medidas provisórias do ajuste fiscal convertidas em lei pelo Congresso. As MPs 664 e 665 restringiram o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial, ao seguro-defeso e à pensão por morte.