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O relator do projeto que tramita na Câmara dos Deputados e prevê teor zero de álcool para motoristas, Edinho Araújo (PMDB-SP), disse nesta sexta-feira (30) que a Casa deve votar em abril o texto que vai deixar mais rigoroso o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) contra motoristas que dirigirem alcoolizados. A proposta endurece dois dispositivos da legislação que permitiram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) desconsiderar, em decisão na última quarta (28), a validade de testemunhos ou do exame clínico como prova de embriaguez no processo criminal. A última versão do texto, aprovada em novembro passado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, prevê "tolerância zero" de álcool para condutores. Hoje, a legislação permite teor de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue – daí a necessidade de exame de sangue ou do bafômetro para a comprovação de quantidade superior. Mas, segundo o relator Edinho Araújo, a Câmara ainda pode alterar esse ponto na votação. "Tenho simpatia pela tolerância zero, mas precisamos negociar com todos os lados", afirmou o parlamentar. O deputado disse ainda que, na semana passada, "para embasar o relatório", se encontrou com membros do Ministério Público, governo federal, juristas e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tratar de "vários pontos que devem ser discutidos". Edinho Araújo pretende acrescentar ao relatório "outros mecanismos" como provas válidas, em âmbito penal, da embriaguez. Passariam a valer filmagens e relatos de testemunhas (incluindo autoridades policiais) e exame clínico (quando um médico constata, por observação, o estado de embriaguez). (G1)
Dilton e Feito

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.

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