Câmara de Salvador vai à Justiça contra shoppings para reverter cobrança

Everaldo Anunciação sustenta a mesma posição defendida pelo advogado e ex-vereador de Salvador Valdenor Cardoso, que argumenta em favor da nulidade do julgamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso.

10/07/2015 11:19

O presidente da Comissão de Defesa do Cidadão da Câmara Municipal de Salvador, Everaldo Anunciação (PT), anunciou que entrará com ações para tentar reverter a cobrança. O petista sustenta a mesma posição defendida pelo advogado e ex-vereador de Salvador Valdenor Cardoso (ex-PSL e atualmente no PT), que argumenta em favor da nulidade do julgamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso. Segundo Valdenor, como a lei considerada inconstitucional pela corte foi revogada antes do julgamento da causa, a ação judicial movida pelos Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) não teria objeto. Anunciação cita o que considera outras irregularidades como a violação à gratuidade dos serviços prestados pelo Serviço de Atendimento ao cidadão (SAC) dentro dos centros comerciais. “Os serviços públicos dos SACs são gratuitos, mas quando o shopping decide cobrar o estacionamento ele viola essa gratuidade”, disse vereador. O objetivo das ações movidas, segundo Anunciação, é também tentar impedir a cobrança por vagas a funcionários dos shopping. Por isso, a comissão presidida por Anunciação já acionou o Ministério Público do Trabalho (MPT). As informações são do A Tarde.

Dilton e Feito

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.

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