Câmara aproveita ano eleitoral para discutir criação de 400 cidades

Durante a crise financeira vivida pelas cidades, 1 projeto da Câmara pode abrir caminho para a criação de 400 novos municípios. O texto tramita com regime de urgência e está pautado para esta 3ª feira (12). A proposta discutida pelos deputados regulamenta trecho da Constituição para “criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios”. Pelo texto (íntegra), caberá aos entes interessados o envio de 1 requerimento às assembleias legislativas dos Estados. O pedido precisará ser acompanhado de estudos que comprovem viabilidade político-administrativa, econômica e socioambiental. Também precisará cumprir alguns parâmetros, como número mínimo de habitantes: 6 mil para cidades do Centro-Oeste e Norte, 12 mil para a região Nordeste e 20 mil para Sul e Sudeste. Os relatórios terão de ser disponibilizados para consulta pública e precisarão ser chancelados pelo Legislativo estadual. No caso de aprovação, terão ainda de ser submetidos a plebiscito envolvendo os habitantes das cidades envolvidas. A criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios serão proibidas em anos de eleições municipais. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de 257 deputados. Como já passou pelo no Senado, se for aprovado sem modificações, seguirá direto para sanção presidencial. As informações são do Poder 360.