Caetano tem ação penal por Improbidade Administrativa remetida ao TRF-1

Relator da ação, o ministro explicou o declínio de competência com o novo entendimento do STF sobre a prerrogativa de foro, onde deputados e senadora só devem ser investigados para ações cometidas durante a vigência do mandato.

17/05/2018 12:13

O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, remeteu uma ação penal contra o deputado federal Caetano (PT), por improbidade administrativa, ao Tribuna Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Relator da ação, o ministro explicou o declínio de competência com o novo entendimento do STF sobre a prerrogativa de foro, onde deputados e senadora só devem ser investigados para ações cometidas durante a vigência do mandato. De acordo com a ação, Caetano teria cometido a improbidade enquanto era prefeito de Camaçari, onde teria fraudado as obras na linha do trem, fazendo superfaturamento e fraudando a licitação, o que gerou um rombo de mais de R$ 2 milhões ao município. O deputado já foi condenado pelo TRF-1 no mesmo processo, de forma civil, à perda dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa. O processo será remetido para a Justiça Federal – e não para a Estadual – porque o município havia firmado convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e, portanto, a verba é proveniente da União. As informações são do Política Livre.

Dilton e Feito

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.

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