Bancada de oposição questiona diretor do Detran e diz que taxas são abusiva

A bancada de Oposição na Assembleia Legislativa questionou duramente o diretor do Detran-Ba, Maurício Bacelar, sobre os aumentos das taxas cobradas pelo órgão e já em vigor há duas semanas. Bacelar foi convocado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, da Casa, para uma audiência realizada na terça-feira (31). Um dos pontos mais criticados pelos parlamentares oposicionistas diz respeito à vistoria em veículos, cuja taxa sofreu um incremento de 142%, passando de R$ 33,00 para R$ 80,00, além da falta de controle e regulação nos preço cobrados pelas empresas terceirizadas que prestam esse serviço, uma vez que arbitram livremente os valores a serem pagos pelos contribuintes, algumas chegando a cobrar até R$ 150,00 pela vistoria. "Isso é um absurdo. Se o Orçamento do Estado fosse bem utilizado e o governo disponibilizasse recursos para estruturar e dar eficiência ao Detran, essas taxas não precisariam ser aumentadas dessa forma abusiva, penalizando ainda mais a população num momento tão difícil da vida brasileira", disse o líder da Oposição, Sandro Régis (DEM). "É justo que o contribuinte pague pela ineficiência do Detran?", questionou, fazendo questão de lembrar ao diretor do órgão, que a Lei que resultou nos aumentos das taxas – a maioria com correção acima do IPCA – foi aprovada na Assembleia Legislativa com voto contrário da bancada de Oposição. O deputado Hérzem Gusmão questionou a legalidade da cobrança anual da taxa de vistoria lacrada – como o Detran quer fazer valer a partir de 2016 – , garantindo que vai entrar com ação no Ministério Público para a averiguação da constitucionalidade da cobrança.