Bahia fecha contas de 2015 em equilíbrio, mas terá restrições

Em dia com o pagamento dos servidores e dos fornecedores, e investimento de R$ 2,29 bilhões, apesar da perda real de arrecadação própria e da queda nos repasses da União, o governo baiano fechou as contas de 2015, entretanto, com um sinal de alerta – a ultrapassagem do limite prudencial para despesas com o funcionalismo, o que implica em uma série de restrições nesta área em 2016. Reunidos nos relatórios de Gestão Fiscal e de Execução Orçamentária, publicados na edição de sábado (30) do Diário Oficial do Estado, os dados mostram que o Estado conseguiu manter o equilíbrio fiscal em meio à retração da economia, mas apontam para os desafios a serem enfrentados no novo exercício, diante da manutenção do cenário econômico. Os gastos com pessoal chegaram a 47,61% da receita corrente líquida em 2015, ultrapassando o limite prudencial de 46,17% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme o Artigo 22 da LRF, com isso o Estado fica impedido de conceder aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, criar cargos, empregos ou funções.Também há impedimento para promover alterações de estruturas de carreira, que impliquem em aumento de despesa, e realizar provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada a reposição de pessoal decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança. Também há restrições à contratação de horas extras.Tendo em vista a situação difícil vivida por todos os estados brasileiros, muitos dos quais em dificuldades para pagar em dia os salários dos servidores e com alguns casos de parcelamento do 13º salário, o governador Rui Costa já havia descartado, no final do ano passado, a concessão de reajuste linear ao funcionalismo em 2016. Tendo ultrapassado o limite prudencial da LRF, agora o Estado precisa ir além e promover um controle ainda mais efetivo nessa área, observa o titular da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), Manoel Vitório. As informações são do Política Livre.