O líder do PTN na Câmara, o deputado federal Bacelar (BA) se pronunciou na terça-feira (14) contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela presidente Dilma Rousseff (PT) que, de acordo com o deputado, acaba com a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública da União, que presta assistência jurídica gratuita a pessoas de baixa renda. A Defensoria era subordinada ao Ministério da Justiça, desde a sua criação, em 1985. Em 2013, uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional concedeu ao órgão autonomia, que já era dada às defensorias estaduais. Na ação protocolada no Supremo, o governo argumenta que a proposta não poderia ter sido apresentada pelo Congresso e sim pela própria Presidência da República. Segundo Bacelar, a decisão da presidente tem como objetivo impedir que a Defensoria elabore seu próprio orçamento e disponha sobre a organização de seus servidores. “Se esta ADI for aprovada, será o fim dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público e das novas atribuições do Judiciário Trabalhista. Não podemos deixar isso acontecer, porque é um desrespeito à Defensoria e ao Congresso. Acredito que toda essa manobra do governo é parte do esforço para o ajuste fiscal, que visa reduzir gastos. Como é que uma instituição que trabalha contra o poder público, em favor do cidadão necessitado, pode depender do mesmo poder? Seria um erro gravíssimo e uma afronta à sociedade brasileira. Isso é inadmissível”, disparou.

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Dilton e Feito

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.

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