Artistas querem mais transparência no pagamento de direitos autorais

Aumentar a transparência e a fiscalização da partilha dos direitos autorais é a principal reivindicação dos ativistas empenhados na discussão sobre as mudanças na Lei 9.610/98 que regula os direitos autorais. Nesse ponto, a coordenadora do Grupo de Ação Parlamentar (GAP), Cristina Saraiva, organização de artistas que acompanha as propostas de alteração na legislação, defende o projeto elaborado pelo Ministério da Cultura. O texto foi elaborado pela gestão passada do órgão, após uma série de consultas públicas e disponibilizado no último dia 22 na página do ministério. A partir de agora, haverá uma nova etapa de diálogo com a sociedade na busca de mais consenso sobre a proposta. Para Cristina, que é compositora, o projeto construído pelo ministério avançou bastante na criação de “mecanismos para regular essa questão do direito autoral e do escritório de arrecadação”. Atualmente, a cobrança e distribuição dos recursos provenientes dos direitos autorais da música é gerida pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), uma entidade formada por nove associações.

Segundo a Agência Brasil, o modelo de distribuição do Ecad é, no entanto, bastante criticado por alguns grupos de artistas. Um dos principais problemas, na opinião de Cristina, é o uso da amostragem para definir quais artistas receberam a maior parte do dinheiro arrecadado. O Ecad verifica quais foram as 600 músicas mais tocadas em uma amostra de rádios. Os detentores dos direitos dessas obras vão receber os recursos sem identificação, advindos por exemplo, de locais que tocam música ambiente. “A gente não consegue compreender porque razão, com a tecnologia tão avançada que a gente dispõe hoje, o Ecad não consegue fazer uso dessa tecnologia para conferir as execuções no país”, questiona Cristina. De acordo com ela, o modelo atual beneficia os grandes artistas de gravadoras. “É grave que seja um setor em que aqueles que ganham mais ganhem mais ainda. E aqueles que ganham pouco não ganham nada”, reclama.