Anatel aprova, com condições, venda de parte da Vivo para a Telefônica

Se algum dos itens for descumprido, a agência reguladora poderá aplicar sanções às empresas, inclusive a reversão da operação. A Anatel ainda deverá analisar o impacto concorrencial da transação.

Andrea Trindade

24/09/2010 10:52

^{Agência Brasil}

A Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) aprovou hoje (23) a compra da participação da Portugal Telecom (PT) na operadora de telefonia celular Vivo pela Telefônica, anunciada no fim de julho. Ao conceder a anuência prévia à transação, o Conselho Diretor da agência estabeleceu algumas condições, como a prestação do serviço de telefonia celular, até dezembro de 2011, em 35 municípios que ainda não estão cobertos pela rede móvel da empresa.A operadora também deve ampliar, até dezembro de 2012, a cobertura da telefonia celular com tecnologia de terceira geração (3G) na área urbana de 83 municípios. Outra condição é a disponibilização de infraestrutura para contribuir com a interiorização da rede de educação e pesquisa avançada no país.As empresas deverão enviar relatórios periódicos para que a Anatel possa acompanhar o cumprimento das condições. Se algum dos itens for descumprido, a agência reguladora poderá aplicar sanções às empresas, inclusive a reversão da operação. A Anatel ainda deverá analisar o impacto concorrencial da transação.

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