Além de deputado na Papuda, Congresso tem bancada de parlamentares condenados à prisão

A autorização judicial para o deputado preso Celso Jacob (PMDB-RJ) conciliar o cumprimento da pena de sete anos e dois meses de reclusão com o exercício do mandato expõe mais que uma situação insólita na política brasileira. Assim como Jacob, o senador Ivo Cassol (PP-RO) e os deputados Paulo Maluf (PP-SP), Paulo Feijó (PR-RJ) e Roberto Góes (PDT-RR) foram condenados à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O catarinense João Rodrigues (PSD) está pendurado em um recurso no Supremo para reverter a condenação imposta pela Justiça Federal. Entre os condenados, apenas Góes teve a pena de prisão convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. Embora recorra, ele não corre o risco de ser preso, ao menos nesse caso. O pedetista é o parlamentar com mais acusações criminais no Supremo: 18, entre inquéritos (investigações preliminares) e ações penais (processos, de fato). Todos eles recorrem à mais alta corte do país em liberdade e no exercício do mandato. Ontem o juiz Valter Bueno Araújo, da Vara e Execuções Penais de Brasília, determinou que Jacob, por ter sido condenado a cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto, exerça suas atividades parlamentares até o fim da tarde e se recolha para dormir no Complexo Penitenciário da Papuda. Ou seja, à luz do dia, parlamentar; à noite, preso comum. Dos cinco parlamentares com condenação, apenas Maluf e Feijó também tiveram a perda do mandato como punição. Em 2013 a Câmara teve pela primeira vez um deputado atrás das grades. Enquanto cumpria a pena de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha na Papuda, Natan Donadon (ex-PMDB-RO) escapou da cassação no plenário em votação secreta. Só foi cassado quando a Casa fez um segundo julgamento, dessa vez aberto. Nenhum deputado votou a favor dele. A perda do mandato ocorreu apenas sete meses após a prisão dele. Leia mais no Congresso em Foco.