Alba aprova projeto para fiscalização de serviços públicos

O projeto de lei que cria a Entidade Metropolitana da Região Metropolitana de Salvador (RMS), encarregada de fiscalizar serviços públicos, foi aprovado na noite desta terça-feira (10) pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Foram 38 votos favoráveis e apenas 3 negativos. A Entidade irá fiscalizar e regular empresas de serviços como a Embasa, que está no centro de uma disputa entre prefeitura e governo. A votação do projeto 120/2014 foi colocada em urgência na última semana – segundo ACM Neto, depois que Jaques Wagner recebeu um ofício enviado por ele com a decisão de que uma agência reguladora municipal, a Arsal, iria fiscalizar a Embasa. O texto inicial do projeto dá mais poder ao Estado, que tem direito a 49 votos. Os outros 51 votos são divididos entre os municípios da RMS, com peso de acordo com a população de cada um. Uma sugestão de mudança foi feita deixando Estado e Prefeitura de Salvador, que é a cidade-sede da RMS, com o mesmo peso de voto. Em caso de impasse, caberiam às demais cidades da Região Metropolitana desempatar. O deputado Marcelino Galo leu o projeto de lei por volta das 20h, mas o debate estava longe de acabar. Houve pronunciamentos até pouco antes de meia noite – faltando 15 minutos para o fim do dia, o presidente da Casa, Marcelo Nilo, anunciou o encerramento da discussão. Começou então um período de verificação de quórum e começou então a votação – com a oposição recomendando que sua bancada votasse “não” e o líder de governo orientando que o voto fosse “sim”. A votação em si durou menos de um minuto e o resultado foi amplamente favorável ao governo do estado. As informações são do Correio.