AL-BA: Audiência pública discute projeto que veta uso de imagens sexuais em propaganda

A Associação Brasileira de Agências de Publicidade e a seccional baiana Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estiveram entre os participantes de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para discutir o projeto de lei de autoria da deputada Luiza Maia (PT) que proíbe o uso de imagens sexuais e pornográficas em peças publicitárias no estado. “Este projeto não quer legislar sobre propaganda comercial, mas sim proteger interesses das mulheres que são tratadas como produto e das crianças que têm livre acesso a essas peças com forte apelo sexual. Ele é parte da nossa luta contra a violência à mulher”, argumentou a parlamentar, que lançou a campanha “Basta! Não Somos Mercadoria”. Para o vice-presidente da Abap, Américo Neto, a publicidade não tem como objetivo “vender” a imagem erotizada da mulher, mas o produto. “O poder está nas mãos do consumidor. Se o consumidor trocar de produto, a propaganda muda”, apontou ele. O advogado da organização, Ermiro Neto, afirmou que a entidade está “irmanada” com a defesa dos direitos das mulheres e destacou que qualquer pessoa pode denunciar conteúdos ofensivos em propagandas ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Segundo informações do Bahia Notícias, a secretaria estadual de Políticas para as Mulheres, Olívia Santana, defendeu, no entanto, que não pode haver “passividade” para promover mudanças na sociedade. A presidente da Comissão de Mulheres da OAB-BA, Andréa Marques, concorda com o teor da proposta e sugeriu uma emenda ao projeto, vetando anúncios com este teor em concessões do serviço público – como ônibus e ferry-boat.