AGU irá recorrer contra suspensão de salários de ministros

A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara recurso contra a liminar da Justiça Federal em Passo Fundo (RS), que determinou a suspensão do pagamento dos salários de 11 ministros que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público federal, de R$ 26,7 mil. A decisão prevê a suspensão em até dez dias. Para que o salário dos ministros não extrapole o limite, o juiz titular da 2ª Vara Federal em Passo Fundo, Nórton Luís Benites, responsável pela decisão, também proibiu o exercício remunerado de funções em organizações estatais, em caso de acúmulo com os cargos ocupados nos ministérios. O recurso será apresentado pela AGU na semana que vem e vai manter a mesma linha da defesa inicial, com o argumento de que “a retribuição pelo exercício de função em conselho de entidade de direito privado guarda um caráter próprio, correspondente à retribuição de representação”. A liminar cita os ministros Celso Amorim (Defesa), Miriam Belchior (Planejamento), Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Guido Mantega (Fazenda), Helena Chagas (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Marco Antonio Raupp (Ciência, Tecnologia e Inovação), Paulo Bernardo (Comunicações), Paulo Sérgio Passos (Transportes), Tereza Campello (Desenvolvimento Social), Wagner Bittencourt (Secretaria da Aviação Civil) e Luis Inácio Adams (AGU). O Ministério Público Federal (MPF) apoiou a suspensão dos salários. A decisão do juiz atendeu à uma ação civil pública, movida em maio, pelo procurador federal Marcelo Zeni. As informações são do Bahia Notícias.