Diário Oficial
O prefeito de Feira de Santana alega inconstitucionalidade formal. Os projetos são dos vereadores Pedro Américo e Jhonatas Monteiro.
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Presidente vetou criação de taxa e derrubou trechos que davam mais autonomia ao Ministério da Agricultura para reanálise de produtos. Lei foi publicada nesta quinta-feira (28).
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Nesta quarta (15), o Orçamento 2023 foi sancionado pelo prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins.
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Para o vereador José Carneiro (MDB), todos os vetos esbarram na inconstitucionalidade.
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Entre as propostas, estão o texto que inclui injúria racial na Lei do Racismo e o Orçamento deste ano. Deputados e senadores estão de recesso até o dia 31 de janeiro.
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Deputados e senadores derrubaram veto do presidente da República
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De acordo com o prefeito Colbert Martins, além do pagamento dos servidores, será ajuizada uma ação contra a Câmara sobre o veto de 11,73%.
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Segundo ele, duas folhas de pagamento foram feitas, uma com os 5% de reajuste e outra sem a porcentagem.
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O veto parcial do prefeito Colbert Martins à proposta que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores foi rejeitado.
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A coletiva foi realizada na sala de imprensa da sede do Ceaf.