Política
Proposta de Moro prevê que juiz possa reduzir ou deixar de aplicar pena em casos de ações policiais resultantes de 'medo, surpresa ou violenta emoção'
Projeto considera situações como conflito armado ou risco de agressão a vítima mantida refém. De acordo com a proposta, a autoridade policial poderá deixar de efetuar a prisão em flagrante se o agente tiver agido nas situações descritas.