Bahia
MP-BA recomenda exoneração de esposa e tia do prefeito de Rio de Contas por nepotismo
Ambas ocupam cargos comissionados sem natureza polÃtica, o que é vedado pela Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
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Ambas ocupam cargos comissionados sem natureza polÃtica, o que é vedado pela Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
Suspeita de Nepotismo
A recomendação também orienta ao MunicÃpio para não realizar novas nomeações em situações que violem os princÃpios constitucionais.