
Bahia
Governo do Estado sanciona leis de combate ao abuso sexual contra mulheres
Uma delas dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas contendo, de forma legÃvel e aparente ao público, a lei federal nº 13.718/2018 em diversos espaços e meios de transporte, com o objetivo de combater a importunação sexual contra mulheres.