Brasil
Governo estabelece novas regras para cotas raciais em concursos públicos
Essa regra será válida para concursos e seleções públicas em órgãos da administração pública federal direta.
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PolÃtica Pública
Concurso público terá 30% de vagas reservadas para negros, indÃgenas e quilombolas; entenda a mudança
A nova lei de cotas substitui a lei anterior, que vigorava desde 2014 e tinha prazo de vigência de 10 anos, que expirou no ano passado.
Educação
Decisão judicial determina adoção de cotas em colégios militares
A decisão foi concedida a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a instituição militar.
Ampliação
Concursos podem ter 30% das vagas para negros, indÃgenas e quilombolas
Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência em junho deste ano, previa a reserva de 20% das vagas.