Brasil
Indulto de Natal exclui condenados por atentado à democracia e crimes violentos
Também ficam impedidos de receber o indulto os condenados por abuso de autoridade, tráfico de drogas e crimes sexuais.
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Também ficam impedidos de receber o indulto os condenados por abuso de autoridade, tráfico de drogas e crimes sexuais.
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Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado em edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (23).