
Aborto
Instituições de saúde não devem realizar perÃcia para comprovação de aborto em mulher vÃtima de estupro, recomenda Defensoria
DPE/BA também recomendou a realização da interrupção da gravidez até a 20ª semana, em casos previstos legalmente, e a capacitação dos profissionais de saúde