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A Associação de Defesa do Consumidor do Estado da Bahia (Protege) ingressou com a Ação Civil Pública pela primeira vez em 2018.
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Caso o mérito sobre a aplicabilidade da tarifa definida na lei municipal venha a ser julgado em definitivo pelo seu deferimento, a Embasa adotará medidas imediatas para o fiel cumprimento da decisão judicial.
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A ação foi movida em 2018 por conta do descumprimento de uma lei municipal de 2016 de autoria do vereador Pablo Roberto.
Brasil
Dados são da Pnad ContÃnua, divulgada hoje pelo IBGE
Saúde
Estudo inédito no Brasil será realizado em Niterói
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A minuta do convênio será publicado no Diário Oficial do MunicÃpio e no site da Prefeitura, antes da realização da audiência pública, prevista para ocorrer no dia 16 de março, no auditório do Teatro Margarida Ribeiro.
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Ivoneide Alves dos Santos, que tem um restaurante na Rua General Costa e Silva, afirmou que depois do problema com o esgoto, nenhum cliente vai até o seu estabelecimento.
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Moradores reclamam das obras paradas iniciadas pela Prefeitura de Feira de Santana.