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STJ indefere pedido da prefeitura e obriga prefeito a ajustar projeto da Lei Orçamentária
STJ também manteve a obrigação do prefeito Colbert Martins Filho de ajustar o projeto.
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STJ também manteve a obrigação do prefeito Colbert Martins Filho de ajustar o projeto.
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Uma dessas leis é de autoria do vereador Edvaldo Lima que autoriza o MunicÃpio a suspender, de forma definitiva, a Parceria Público Privada com a concessionária responsável pelo Shopping Popular.
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O fato aconteceu na manhã desta quarta-feira (9).
PolÃtica
Desta vez, o próprio poder executivo irá definir quem será o novo procurador da cidade.
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Ele relata que durante o seu discurso, foi interrompido várias vezes pelo presidente, com provocações e inclusive ofensas pessoais.
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Ele ressaltou ainda que a prefeitura contestou algumas emendas por considerá-las inconstitucionais e que poderão afetar a vida da população.
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Para o vereador, o colega esperava que a Câmara continuasse sendo presidida ‘pelo passado’. E disse que Zezito não aceita que o exercÃcio atual seja independente.
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Um dos requerimentos questiona o Executivo sobre os valores repassados à s clÃnicas e hospitais de Feira de Santana.
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Ele frisou que o grupo dos 13 vereadores impede que votações importantes sejam realizadas, assim como o repasse de recursos.
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Como a Câmara Municipal perdeu o prazo legal de apreciar os vetos do prefeito, prevalece a LDO sancionada pelo prefeito Colbert Martins.