Justiça
Para o desembargador, o modelo estabelecido na portaria viola o direito dos docentes ao planejamento, correção de provas e formação continuada.
Feira de Santana
A presidente da APLB, destacou que os professores estão mobilizados e que espera que as negociações avancem.
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O bloqueio havia sido determinado anteriormente como medida de cautela, devido a discussões sobre a destinação dos recursos.
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O TAC, assinado em fevereiro deste ano, prevê a antecipação do repasse de 60% dos recursos oriundos do Fundef a professores.
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A categoria também cobra o cumprimento de decisões judiciais referentes ao enquadramento funcional de 590 professores.
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O ato foi marcado por tensões, principalmente após o inÃcio de uma chuva e o impedimento de entrada dos educadores na sede da secretaria.
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Muitos aposentados recebem valores abaixo do piso salarial nacional, o que tem gerado insatisfação e dificuldades financeiras.
Mandado de segurança coletivo
A APLB argumentou que a portaria contrariava a legislação ao ultrapassar o limite da jornada destinada às atividades com alunos,
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Pais reclamam do impacto no aprendizado dos estudantes, devido as constantes paralisações de professores da rede municipal.
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Os professores ainda cobram o reajuste do piso salarial em 6,27%, reformulação do plano de carreira, entre outras reivindicações.