No Brasil, o Banco Central, a CVM e o COAF, por exemplo, regulam os deveres de compliance ...
Em agosto de 2020, a imprensa noticiou que a Justiça russa decidiu que um brasileiro pres...
ConcluÃda a apuração, o investigado e os usuários (terceiros) atingidos pela medida de...
Ao estudar os chamados Alternative Remittance Systems (ARS), vemos como a dificuldade de acesso e a deficiência estrutural dos serviços financeiros tornam as ...
O racismo marca nossa história desde a chegada dos navegadores e dos primeiros colonos. I...
Os acordos do art. 28-A do CPP, da Lei 12.850/2013 e da Lei 9.099/1995 têm como fundament...
Em conclusão, pode-se dizer que os fatos ilÃcitos praticados por organizações criminos...
A terceira tese pode encaminhar-se para assinalar que a Lei 12.694/2012 continua em vigor....
Em qualquer caso, fica intacto o direito ao silêncio.
Segundo a Corte Europeia, a exoneração de Kövesi pelo governo romeno desviou-se da fina...
Se o órgão revisional discordar da posição do promotor natural, deverá designar outro...
O Brasil é parte de cerca de 30 tratados bilaterais de extradição e de alguns outros mu...
O inquérito policial não é uma atuação de competência do JDG.
Os regimentos internos dos tribunais devem, portanto, adaptar-se ao novo art. 3º-A do CPP...
