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A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em San José da Costa Rica, divulg...
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Uma das provas usadas no processo foi a gravação de um diálogo entre o pai estuprador e...
Submetidos a julgamento pelo tribunal popular, os réus foram absolvidos. Tal como no Bras...
Aos 75 anos, Al Bashir também é procurado pelo Tribunal Penal Internacional ( TPI), cort...
Lembre: segundo o STF, a Itaipu não integra a Administração Pública brasileira. Seria ...
No Brasil, o Banco Central, a CVM e o COAF, por exemplo, regulam os deveres de compliance ...
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O racismo marca nossa história desde a chegada dos navegadores e dos primeiros colonos. I...
Os acordos do art. 28-A do CPP, da Lei 12.850/2013 e da Lei 9.099/1995 têm como fundament...
Em conclusão, pode-se dizer que os fatos ilÃcitos praticados por organizações criminos...
A terceira tese pode encaminhar-se para assinalar que a Lei 12.694/2012 continua em vigor....
