Segundo a Corte Europeia, a exoneração de Kövesi pelo governo romeno desviou-se da fina...
Se o órgão revisional discordar da posição do promotor natural, deverá designar outro membro do Ministério Público para promover o ajuste com o investiga...
O Brasil é parte de cerca de 30 tratados bilaterais de extradição e de alguns outros multilaterais, por exemplo, com paÃses do Mercosul e da Comunidade dos ...
O inquérito policial não é uma atuação de competência do JDG.
Os regimentos internos dos tribunais devem, portanto, adaptar-se ao novo art. 3º-A do CPP...
'O aumento de trabalho nas instâncias de revisão é inevitável'.
Houve algumas modificações em leis penais, circunscritas, todavia, a um pequeno grupo de...
Com isto o Brasil passou à situação de adimplente em relação aos seus compromissos in...
A tradição de louvar a liberdade de expressão vicejou na Inglaterra e nos Estados Unido...
Na etapa investigatória, há ensejo para investigações conjuntas, por meio de Joint inv...
Um dado muito curioso marcou a sucessão brasileira daquele ano. Um dos postulantes não e...
Os tratados bilaterais firmados com Angola (Decreto 8.316/2014) e Portugal (Decreto 5.767/...
O atual quadro judicial-legislativo brasileiro põe em causa os meios à disposição das ...
Considerada a crÃtica que apresento, a solução legislativa está em harmonia com o prec...
