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O governador Jaques Wagner sancionou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que reestrutura as carreiras de médico e regulador da assistência em saúde, dos serviços públicos de saúde. O projeto também estabelece o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos profissionais.
Segundo o Governo do Estado, o documento aprovado pela Assembleia Legislativa institui progressão de carreira, qualificação profissional e recuperação dos valores das aposentadorias com reajuste de até 200%, além dos ganhos reais que podem chegar a até 32%.
De acordo com Francisco Magalhães, presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindmed), o PCCV é um plano específico para categoria a médica e é muito importante para os profissionais.
"Tem importância muito grande, porque fixa o médico no serviço público. Tem um reajuste de 15% a 35% e, para os aposentados e pensionistas, há um ganho de mais de 200%, a depender do caso. Essas aposentadorias e pensões eram baseadas em uma lei anterior, que não levava em conta as gratificações e se tinha um salário de R$ 800, R$ 1.200. Com esse plano, o ganho vai para R$ 5 mil", disse.
Magalhães destacou ainda que o projeto de lei ganha importância também por abranger não só os médicos que trabalham para a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). "Abrange também outros órgãos, secretarias do governo onde há a carreira de médico", afirmou o presidente do Sindmed.
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), 4.195 médicos trabalham em toda a rede estadual, atualmente. Ainda de acordo com informações do órgão, o profissional que trabalha no plantão de 24 horas recebia R$ 4.080 em junho de 2013, e vai passar a receber R$ 4.441,95 em julho de 2013, na categoria 1. A Sesab não informou os valores dos salários das outras cinco categorias.
A progressão salarial passa a valer a partir de abril de 2014. As informações são do G1.
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