Promotora inspeciona HEC e pode abrir inquérito civil para garantir atendimento

^{Daniela Cardoso e Ney Silva}

Diante das dificuldades alegadas pela direção do Hospital Estadual da Criança (HEC) nas quais poderá suspender o atendimento a população devido atraso no repasse de recursos pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), o Ministério Público poderá instaurar um inquérito civil para verificar essa situação e garantir o atendimento.

Na manhã desta quarta-feira (8), a promotora da Infância e da Juventude, Idelzuith Freitas, acompanhada por assessores, foi até o HEC e realizou uma inspeção. De acordo com ela, o MP fez a inspeção no intuito de constatar a veracidade ou não das informações divulgadas pela imprensa.

“Diante da notícia veiculada pela imprensa ontem, o Ministério Público, no seu dever legal e fundamental de garantir o direito a criança e ao adolescente, veio fazer uma inspeção e independente disso, nos comunicamos com a Sesab e a superintendência do Hospital da Criança, que já foi notificada para comparecer ao Ministério Público nesta quinta (9) com a apresentação de documentos pertinentes”, afirmou.

Segundo a promotora, diversos setores do hospital foram visitados, onde foi analisado o funcionamento. “A emergência está funcionando, mas alguns casos não estão sendo atendidos, conforme informações dos funcionários. Fomos também aos setores de nutrição e assistência farmacêutica. Há um comprometimento do fornecimento no cardápio ideal para os acompanhantes e funcionários, mas matem-se os cardápios dos pacientes até sexta-feira, segundo informações da empresa terceirizada. E no que diz respeito a assistência farmacêutica, há um estoque, porém, caso seja prescrito algum medicamento que não conste na farmácia, a aquisição está comprometida pela ausência de recurso”, informou.

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A promotora Idelzuith Freitas informou que vai ouvir a superintendência do hospital amanhã e também a secretaria de Saúde do estado, e se necessário for, vai instaurar o procedimento preparatório de inquérito civil, visando resguardar o direito a saúde e a vida da população que é atendida no Hospital Estadual da Criança.

“Há um comprometimento, que vamos buscar junto ao poder público e junto a superintendência do hospital, para reverter a ponto que não chegue a atingir o que há de fundamental que é o direito a saúde e vida do paciente”, destacou.

A direção do HEC não quis gravar entrevista sobre essa inspeção e vai se pronunciar através de uma nota pública nas próximas horas.

O IMIP divulgou uma nota de esclarecimento em resposta as declarações do secretário de Saúde do Estrado da Bahia, Fábio Vilas-Boas. Confira a nota a íntegra:  

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Fundação Professor Martiniano Fernandes – IMIP HOSPITALAR, em razão da nota divulgada pela Secretaria da Saúde – SESAB na última terça-feira (7), vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

– A ausência de cumprimento das metas de produção do HEC se deu pela não realização dos repasses por parte da SESAB na data correta, desde o terceiro mês de vigência do contrato gestão (setembro/2013), chegando, inclusive, à ausência de pagamento dos repasses por até quatro meses;

– Em complemento a isso, pela impossibilidade de aumento do custo de funcionamento do hospital, tudo sob pena de pôr em risco o funcionamento da unidade de saúde, deixou-se de ativar novos leitos de enfermaria e o serviço de cirurgia cardíaca pediátrica, até mesmo porque a unidade não está dotada dos equipamentos necessários para a realização dos procedimentos cirúrgicos – o que é de conhecimento e responsabilidade da SESAB;

– Deve-se registrar, ainda, que esta instituição deixou também de ativar novos 29 leitos de ortopedia em razão da negativa da SESAB em fornecer os equipamentos permanentes necessários, em fevereiro/2014, alegando falta de disponibilidade financeira do Estado para a aquisição desses bens;

– Em razão de tudo isso, e mesmo com todas as dificuldades causadas pela situação financeira, esta instituição sempre se colocou como parceira da Secretaria da Saúde da Bahia e procurou, dentro do possível, garantir o funcionamento do Hospital Estadual da Criança, razão pela qual lamenta o tratamento recebido pela Secretaria da Saúde nas últimas semanas;

– Por fim, o IMIP HOSPITALAR elogia e agradece a compreensão e apoio dos seus colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores e da população de Feira de Santana e reitera o compromisso de continuar prestando o atendimento com qualidade aos seus pacientes enquanto permanecer administrando o Hospital Estadual da Criança.

Feira de Santana, 08 de abril de 2015

Atenciosamente,

Direção do Hospital Estadual da Criança / IMIP Hospitalar