Médicos não podem mais boicotar planos de saúde, decide o Tribunal Regional Federal

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O juiz Daniel Paz Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), cassou a liminar que permitia a médicos boicotar planos de saúde. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (3), é do dia 28 de julho. Em maio, o Ministério da Justiça adotou medidas para impedir que os médicos vinculados a planos de saúde paralisassem os serviços ou fizessem cobranças adicionais sobre o valor das consultas. Os médicos tinham conseguido na Justiça suspender as restrições impostas pelo ministério.

Mas, a partir da decisão divulgada nesta quarta, voltam a valer as medidas preventivas do governo, que preveem multa de R$ 50 mil por dia caso o boicote volte a ser feito.

Durante o boicote feito pelos médicos em 7 de abril deste ano, pacientes com consultas e procedimentos marcados não foram atendidos. Somente casos de emergência eram tratados. Além disso, foi adotada por alguns médicos a cobrança de valor adicional para atendimento a pacientes de planos de saúde.

Após o boicote, a Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça pediu, no começo de maio, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação de três entidades de classe que representam os médicos por estimular os profissionais a adotar uma tabela única e deixou claro que práticas como a cobrança de valor extra para atendimento a pacientes de planos de saúde é irregular. As informações são do G1.