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Regulamentar medidas adotadas por operadoras de planos de saúde é o objetivo exposto pela deputada estadual Graça Pimenta (PR) em projeto apresentado na Assembleia Legislativa (AL). Na proposição, a parlamentar determina que as empresas devem comunicar o segurado com antecedência sobre os descredenciamentos dos seus prestadores de serviços.
 
“As operadoras estão descredenciando hospitais e médicos, por exemplo, sem informar aos segurados sobre a medida. Os descredenciamentos devem ser comunicados em tempo hábil para não gerarem grandes prejuízos aos consumidores, como as interrupções de tratamentos”, pontua.
 
Conforme exposto no projeto, a comunicação deve ser realizada no prazo mínimo de 24 horas anteriores aos descredenciamentos. As operadoras devem fazer o comunicado individualmente através de carta registrada com aviso de recebimento e através de outras formas, como ligação telefônica e e-mail. O descumprimento da Lei acarretará em multa a ser determinada em futura regulamentação. (Informações de assessoria parlamentar)
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