Débitos do HEC são de responsabilidade do Estado, diz presidente do Sócrates Guanaes
Débitos do HEC são de responsabilidade do Estado, diz presidente do Sócrates Guanaes
Débitos do HEC são de responsabilidade do Estado, diz presidente do Sócrates Guanaes
Débitos do HEC são de responsabilidade do Estado, diz presidente do Sócrates Guanaes
Daniela Cardoso
O presidente do Instituto Sócrates Guanaes, que geriu o Hospital Estadual da Criança (HEC) por dois anos, André Guanaes de Carvalho, esteve na manhã desta segunda-feira (18) no programa Acorda Cidade, onde falou sobre as dívidas que restaram da gestão. As pendências incluem dívidas trabalhistas e tributos que somados chegam a R$ 19 milhões. “As ações trabalhistas estão em torno de R$ 6,3 milhões. As dívidas referentes ao pagamento dos médicos, que não foi feito nos últimos meses, está em torno de R$ 1,7 milhões.
Segundo Guanaes, o instituto, que é uma instituição sem fins lucrativos, foi convocado pelo secretário Estadual de Saúde, Jorge Solla, para contribuir com o processo de terceirização do HEC e desde o início da gestão o contrato apontava para um valor abaixo da real necessidade do hospital. Ele afirmou que à medida que foi assumindo o HEC foi feito um estudo profundo, onde percebeu que realmente o contrato estava subestimado. De acordo com o presidente da instituição, no contrato está claro que havendo desequilíbrio financeiro, a contratante, que é o Estado, seria obrigado a fazer o equilíbrio.
“Mostramos o estudo que foi deferido pela área técnica da secretaria, comprovando que precisava aumentar o valor. Depois a Procuradoria Geral do Estado (PGE) também deferiu o processo, porque, baseado em estudos, foi mostrado que realmente necessitava de um reequilíbrio financeiro”, explicou.
André Guanaes afirmou que no primeiro ano de contrato a fatura era mensal e o valor era de 2,7 milhões para 150 leitos. No segundo ano, o valor era de 4,3 milhões para 280 leitos, o que segundo ele, dá um valor de 600 reais por leito/dia, para o primeiro ano e de R$ 500,00 para o segundo ano. André afirmou que o valor é improcedente, pois deveria ser em torno de R$ 1.220,00.
Ainda de acordo com ele, essa diferença foi reconhecida pela área técnica da Sesab (Secretaria de Saúde do Estado da Bahia) e pela PGE e o valor de R$ 9,6 milhões, que estavam atrasados, foi pago, mas o Estado não cumpriu a medida que dizia para pagar o primeiro ano e retificar o contrato. Além desses problemas, Guanaes disse que durante os 24 meses à frente do hospital a instituição recebeu 23 meses com atraso, que segundo ele, chegou a 28 dias no primeiro ano e 38 no segundo.
“Como a gente só recebia a metade do valor, nós só tínhamos verba para fazer a operação do hospital e na condição de médico meu primeiro dever é salvar vidas. Então não podia faltar medicações e tínhamos que pagar a folha. Elegemos essa prioridade, mas não dava para pagar o restante, que eram os tributos e fazer os provisionamentos trabalhistas. Nós ficamos por muito tempo aguardando essa repactuação o que não ocorreu e por isso os trabalhadores ainda não receberam”, afirmou.
Continuidade do serviço
Apesar de todos os problemas durante a gestão, André Guanaes explicou que continuou à frente da gerência do hospital, pois se tivesse suspendido o contrato, o atendimento também seria suspenso. “Antes de tudo eu priorizei o atendimento às crianças”, disse.
Segunda licitação
O Instituto participou da segunda licitação para gerir o HEC, mesmo com as dívidas restantes. André Guanes explicou que o Conselho do Instituto entendeu que assim deveria fazer, pois a Sócrates Guanaes foi a primeira organização a conhecer profundamente o hospital. “Seria uma omissão nossa não entrar para dizer qual é o valor necessário para gerir o HEC. Por conta disso, entramos com um mandado de segurança para suspender a licitação por inexecutividade”.
Previsão de pagamento das recisões
Sobre o pagamento das rescisões, Guanaes afirmou que só depende do entendimento do governo. “Muitos juízes estão entendendo que o Estado é solidário e tem a obrigação de arcar com o débito. Assim eu fico mais tranquilo que todos os trabalhadores deverão receber pelo Estado. Nossos advogados têm acompanhado e tivemos um último parecer do juiz Medrado, mostrando que pela lei o Estado deve ser solidário e pagar essa dívida. Sempre que temos contato, o Estado tem prometido dar uma solução. O que me preocupa é que já são 11 meses”, frisou.
Assuntos
