Vereadores criticam duplicidade de leis em Feira de Santana

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Os vereadores Alberto Nery (PT) e Pablo Roberto (PT), criticaram nesta quarta-feira (25), a não aplicação das leis municipais de autoria da oposição. Utilizando como referência uma “Carta Aberta à comunidade feirense sobre lei que disciplina caçambas estáticas”, assinada pelo ex-vereador Angelo Almeida (PT), Paulo Roberto destacou a duplicidade de Leis na Casa e o descaso do governo municipal na fiscalização das leis.

Segundo o vereador Alberto Nery, em 2011, foi promulgada a lei 266/2011 que disciplina a utilização de caçambas estáticas coletoras de lixo e entulhos, de autoria do ex-vereador Angelo Almeida e o município não colocou em prática. Em 2014 o presidente da Casa, Justiano França, apresentou a mesma lei que também foi aprovada.

“Só depois de um motociclista sofrer um acidente fatal, o prefeito resolve regulamentar. Talvez, se a Lei do ex-vereador Angelo Almeida estivesse sendo aplicada e fiscalizada, poderíamos ter evitado o pior”, explicou.

O vereador comentou ainda a aprovação de leis semelhantes na Câmara Municipal. “O setor legislativo desta Casa é bastante criterioso quando analisa a duplicidade de Leis quando são apresentadas pela oposição, infelizmente, não agem da mesma forma quando as leis são da bancada governista. A sociedade perde porque as leis não são aplicadas e, nesta Casa, perdemos tempo rediscutindo uma matéria que já deveria está sendo cumprida pelo município”, conclui.