Micareta 2013

Vereador questiona contrato da Prefeitura com empresa responsável pelos camarotes da Micareta

A empresa foi contratada em caráter emergencial. O valor da contrapartida é de R$ 150.000,00

08/04/2013 15:32

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^{Roberta Costa}

O vereador Pablo Roberto (PT) questionou hoje (08), na Câmara Municipal, o contrato assinado entre a Prefeitura Municipal e a empresa Elite Produções, para montagem e exploração comercial de camarotes e arquibancadas da Micareta 2013.

A empresa foi contratada em caráter emergencial. O valor da contrapartida é de R$ 150.000,00 e o amparo legal está no Artigo 59, IV, da Lei Estadual nº 9.433/05.

O vereador questionou a falta de concorrência no processo de licitação e o fato da empresa não ter permissão do Conselho Regional de Engenharia para montar os camarotes.

“Por que a empresa não participou do processo licitatório, preferiu fazer um contrato emergencial, o que onera mais o município?”. O vereador José Carneiro (PSL) disse que "essa é uma prática antiga das empresas e a prefeitura deve ficar atenta”.

Pablo afirmou que ano passado a empresa vencedora, além da contrapartida, deu 300 sanitários químicos, 300 toldos, arquibancadas e a estrutura para a Polícia Militar.

“Esse ano é só a contrapartida e mais nada”, pontuou.

Segundo o líder do governo na Câmara Municipal, Antonio Carlos Ataíde, Carlito do Peixe (DEM), a licitação deu deserta porque não houve interesse por parte das empresas.

Carlito explicou que apenas os banheiros químicos ficarão por conta da prefeitura.

“A empresa vai disponibilizar 40 toldos (4 X 4), 260 toldos (5 X 6), tablado para deficientes físicos, rampas de acesso, 6 cancelas, 25 praticáveis da Polícia Militar, a arquibancada e 2 postos elevados de fiscalização. Não vai ter prejuízo nenhum para a administração”, disse.

Outro problema apontado pelo vereador Pablo é em relação à sublocação dos serviços da Elite para outras empresas.

Para Pablo, “quem tem que apresentar os documentos para a prefeitura é a Elite e não a empresa contratada por ela”. Em resposta, Carlito do Peixe disse que o contrato de sublocação permite que a empresa contratada apresente a documentação, dentro do ato legal.

Os edis irão buscar esclarecimentos sobre o contrato com o secretário de administração, João Marinho Gomes Junior.

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