Danillo Freitas
Estabelecimentos comerciais de Feira de Santana terão que adequar espaço exclusivo para amamentação e fraldário.
Nesta terça-feira (2), foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei (PL), que torna obrigatória a adequação de hipermercados, shoppings centers e atacados a criarem espaços de fraldário.
Esse local deverá ser isolado e construído fora dos banheiros, para que possa atender mulheres e homens com crianças, de forma a resguardar a privacidade de todos.
Notícias Relacionadas
De acordo com a redação do PL, o não cumprimento dessa lei acarretará em multa de R$ 2.000,00 (dois mil reias), na primeira infração e multa em valor dobrado em caso de reincidência, além de suspensão do alvará de funcionamento pelo período de 6 meses após a 3º reincidência.
A Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor de Feira de Santana (Procon) terá a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento do PL.
Segundo o vereador Lulinha (PEN), essa lei é importante para as famílias, pois cria um local especifico para que as pessoas possam amamentar os bebês, bem como trocar fraldas. “Muitas vezes as mães ficam expostas em alguns locais ou mesmo tendo que alimentar as crianças ou trocar fralda dentro de um sanitário o que não é apropriado”, falou Lulinha.
