Acorda Cidade
O vereador Tonhe Branco (PSC) deu entrada em um projeto de lei, na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de calibradores digitais nos postos de combustíveis localizados no município de Feira de Santana.
Segundo o autor do projeto, tem sido muito grande as reclamações dos usuários dos postos de combustíveis com a falta do calibrador digital. “Isso faz com que os motoristas tenham que se dirigir a vários estabelecimentos para encontrar um posto que tenha este tipo de equipamento tão necessário para calibrar os pneus dos veículos. Sem contar com a facilidade e comodidade que os calibradores digitais oferecem aos clientes”, justificou Tonhe Branco.
Notícias Relacionadas
Política
Decreto permite traslado de corpo de brasileiros do exterior
Brasil
Lula diz que mudará regra sobre custeio de traslado de corpos
Brasil
STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais
Feira de Santana
Zé Curuca critica secretários e cobra mais respeito em discurso na Câmara
De acordo com a proposição, todos os estabelecimentos, ora antigos, devem se adaptar aos ditames da Lei no prazo de 90 dias após a publicação desta Lei. A matéria diz também que os frentistas só ficam obrigados a calibrar os pneus após o abastecimento dos veículos, atendendo à solicitação dos proprietários.
O não cumprimento da Lei acarretará em advertência; multa de R$ 10 mil, corrigidos anualmente pelo Índice Anual de Preços ao Consumidor Amplo- IPCA; na reincidência, a multa será de R$ 20 mil, também corrigidos anualmente pelo IPCA e até interdição do estabelecimento.
