Vereador diz que vai denunciar prefeito de Feira de Santana por improbidade administrativa
Vereador diz que vai denunciar prefeito de Feira de Santana por improbidade administrativa
Vereador diz que vai denunciar prefeito de Feira de Santana por improbidade administrativa
Vereador diz que vai denunciar prefeito de Feira de Santana por improbidade administrativa
Andréa Trindade
Em pronunciamento na manhã desta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Feira de santana, o vereador Roberto Luis da Silva Tourinho, disse que vai denunciar, na tarde de quarta-feira (17), o prefeito Tarcízio Pimenta, no Ministério Público Estadual (MPE) por ato de improbidade administrativa.
Segundo o vereador, nos anos de 2009 e 2010, que correspondem aos primeiros anos da administração do prefeito, o mesmo não cumpriu com a Lei Complementar nº. 131/2009 que obrigam as administrações municipais, estaduais e federais publicarem na internet, todos os gastos de autarquias e fundações, em tempo real.
O vereador afirma que até parte de 2011 a lei não era cumprida em Feira de Santana. Ele disse ainda que realizou uma pesquisa com o vereador Carlos Alberto Costa da Rocha, o Frei Cal, e descobriu que a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, o Órgão de Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto de Previdência de Feira de Santana, a Fundação Hospitalar Inácia Pinto dos Santos e a Fundação Cultural Egberto Costa, não disponibilizaram os gastos como determina a lei.
Diante desta situação o vereador garantiu que dará entrada a um pedido de investigação ao MPE com um requerimento e uma denúncia contra a administração municipal. Ele disse ainda que juntou documentos que comprovam que as autarquias citadas não cumpriram a lei.
Pedidos
O vereador pede no requerimento, que será encaminhado ao MPE, que seja feita a abertura de inquérito visando apurar a suposta prática delitiva do prefeito Tarcízio Pimenta, em razão do descumprimento da norma legal, especialmente do que trata o art. 48 parágrafo único, da Lei 131/2008.
Pede também a perda de função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil de 100 vezes sua remuneração, além da proibição de contratar com o poder público durante o período da suspensão dos direitos políticos.
O vereador solicita ainda que seja informada a União, a abertura do procedimento com a finalidade de estar declarada a impossibilidade de o município de Feira de Santana receber, por culpa exclusiva do prefeito, transferência voluntária até ser cessada a irregularidade apontada (a não publicação de gastos em órgãos da administração).
O ACORDA CIDADE entrou em contato com a Secretaria Municipal de Comunicação e da Fazenda e fomos informados de que haverá uma entrevista coletiva nesta quarta-feira (16), para prestar esclarecimentos.
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