Roberta Costa
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O Projeto de Lei nº 93 / 2013, que institui no âmbito do município de Feira de Santana o Cuidador Cidadão, destinado a incentivar a figura do cuidador voluntário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, estimular essa atividade e fornecer o respectivo treinamento e dar outras providências, de autoria do vereador Marcos Lima (PRP), causou alvoroço na Câmara Municipal.
A discussão sobre a constitucionalidade do projeto fez com que o autor o retirasse de pauta. Marcos Lima vai apresentar uma nova proposição à Casa.
“A Comissão (de Constituição, Justiça e Redação Final) mostra sua incompetência nessa Casa. Primeiro aprovou o parecer, as falhas foram corrigidas e agora o Presidente da Comissão (Isaías de Diogo, PPS), que é uma das mais importantes da Casa e vem errando desde o começo, mostra sua incompetência mais uma vez. Fica aqui o meu repúdio a essa Comissão, que não tem competência”, disse Marcos Lima.
O presidente da Comissão, Isaías de Diogo, pediu que a fala de Marcos Lima fosse registrada na Ata da Sessão.
José Carneiro (PSL) ponderou que a retirada e apresentação de um novo projeto é a forma mais sensata de resolver o problema.
“Se for reprovado, o projeto não será mais votado esse ano. O mais sensato é retirá-lo de pauta, corrigir o erro e reapresentá-lo”.
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