Sérgio Carneiro entrega relatório à comissão especial do novo Código CivilSérgio Carneiro entrega relatório à comissão especial do novo Código CivilSérgio Carneiro entrega relatório à comissão especial do novo Código CivilSérgio Carneiro entrega relatório à comissão especial do novo Código Civil
O deputado federal SérgioBarradasCarneiro (PT-BA) protocolounestaquarta-feira (7/11), às22h40, o relatório final de seutrabalhocomo relator geraldacomissão especial queanalisa a reforma do Código de Processo Civil (CPC). Com o retorno de deputadosà Câmarapós-períodoeleitoral, SérgioCarneirodeixa a vaga de suplente no Legislativo Federal. Com a saída de Carneiro, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) devereassumir a relatoriadacomissão especial. Segundo o presidentedacomissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), nãohaveráruptura: “ Paulo Teixeirajá se comprometeu em preservar o relatório”.
A comissão especial deveiniciar, napróximasemana, a discussão do parecer de Carneiro. O relator afirmouquetemconsciência “do devercumprido”. Eledestacaquepara a reformadesteCódigofoifeitaamplaconsultaàcomunidadejurídica e acadêmica, sejapormeio de audiênciaspúblicas, debates com especialistas e participaçõespela Internet e redessociais. “Nunca, antes, um códigofoidebatido no Brasildesta forma. Tivemoscentenas de eventosparadebatê-lo, Brasilafora, e culminamos com reuniõesparaelaborar o melhortextopossível, em sintonia com as contribuiçõesqueforamapresentadasportodososespecialistas”, disse.
O relator consideraque, depoisdaConstituição Federal, o CPC é o principal código em importância no ordenamentojurídicobrasileiro: “O Código de Processo Civil tratadasregras de andamento de todas as açõescíveis, queincluem as de família, de consumidores, pedidos de reparação de danos, questionamentossobrecontratos, entreoutros. SuasnormastambémsãoaplicadassubsidiariamentenaJustiçatrabalhista e em outrosramos”, diz.
Alterações – O projeto do novo CPC foicriadoporumacomissão de juristas e aprovadopeloSenado em 2010. Na Câmara, o textosofreuváriasalteraçõesdefendidaspeloscincorelatoresparciais e porSérgioBarradasCarneirocomo relator geral.
Napartegeral, foiincluída a normatização do processoeletrônico. No processo de conhecimento, houvemudançasnaprodução de provas. Em relaçãoàexecução, o textopassou a permitir a penhora de parte dos saláriosparaquitardívidas e a inscrição dos devedores em cadastros de proteçãoaocrédito. Algunsprocedimentosespeciaisextintospelotexto do Senadoforamrecuperadospela Câmara, quetambémcriou um ritoespecíficoparaações de família. Quantoaosrecursos, o procedimentoparaapelardasentençasofreualterações, com o objetivo de agilizar o processo.
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