Propaganda eleitoral: Prefeitura não pode fiscalizar carros de som

Todo tipo de propaganda eleitoral, seja ela faixas, folhetos ou carros de sons é de total responsabilidade da Justiça Eleitoral.

É da competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente fiscalizar bares e demais estabelecimentos que produzam ruídos superiores a 60 decibéis. Através do Disk Verde, serviço implantado pela Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a população pode realizar diversas denúncias relacionadas, segundo o secretário Antônio Carlos Coelho, à poluição, tanto sonora como ambiental no município, através do número (75) 3602-4553.
 
Entretanto, não é apenas os estabelecimentos comerciais que tem liderado a lista de reclamações ao Disk Verde, mas também os carros de sons que veiculam propagada eleitoral, desde o último dia 06 de julho. Segundo o secretário de Meio Ambiente, a secretaria continua fiscalizando a poluição sonora, no entanto, todo tipo de propaganda eleitoral, seja ela faixas, folhetos ou carros de sons é de total responsabilidade da Justiça Eleitoral.
 
Antônio Coelho informou ainda que a Secretaria não fiscaliza carros particulares que ligam aparelhos de som em volume alto. Segundo ele, apenas a Secretaria Municipal de Trânsito, pode de acordo com a lei, fiscalizá-los. As pessoas que se existirem incomodadas com volume alto de sons particulares devem reclamar através do número 3603-7304.

Andréa Trindade com informações do repórter Ed Santos