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A Constituição Federal determina que, para ser autorizada a abertura da investigação contra um presidente da República, são necessários os votos de 342 deputados, ou seja, dois terços dos membros da Casa.
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Com isso, Loures deverá permanecer em casa das 20h às 6h de segunda a sexta-feira, e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados. Ele também deverá ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
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A partir desta sexta-feira (30), os ministros entram em recesso de 30 dias, e os trabalhos serão retomados na primeira semana de agosto.
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No documento, Marco Aurélio, entretanto, proÃbe o senador de deixar o paÃs e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.
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Entre os parlamentares presos, estão membros da mesa diretora da Câmara.
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Ela poderá ser analisada já na sessão extraordinária convocada para as 10h de hoje (29) ou ficar para a próxima terça-feira (4), caso não haja quórum nesta quinta-feira.
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A decisão liminar atende a uma ação protocolada pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) contra a Mesa Diretora da Câmara.
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Os senadores da base aliada, no entanto, alegaram haver um acordo para votar a proposta amanhã (28), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
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Ontem (26), Janot denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva.
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O secretário exemplificou a importância da banda larga nas escolas com o programa Ensino Médio por Intermediação Tecnológica (EMITEC), na Bahia.