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A decisão foi tomada no processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu, junto com mais seis pessoas, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
Brasil
A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefÃcios relacionados à execução penal.
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Os advogados de Lula tinham solicitado mais tempo para analisar provas que foram anexadas recentemente ao processo.
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Além da possibilidade de mudanças no texto da reforma trabalhista, Jucá disse também que pretende apresentar um requerimento para que a matéria seja apreciada em regime de urgência.
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A decisão foi tomada pelo juiz federal Nivaldo Brunoni, que negou o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados do petista.
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A manifestação ocorre enquanto os deputados votam os destaques pendentes ao projeto substitutivo elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA).
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Por votação simbólica e unanimidade, os deputados aprovaram o destaque que pretende retomar as causas ligadas a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez à competência da Justiça do Trabalho, compartilhada com a Justiça Federal.
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Ao final do depoimento, que durou pouco mais de 20 minutos, o juiz Sérgio Moro pediu alguns esclarecimentos.
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No inÃcio de abril, os advogados de Dilma Rousseff e os de Temer conseguiram no plenário do TSE mais prazo para apresentar novas alegações finais no processo.
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A defesa alega que não teve tempo hábil de analisar documentos que foram juntados ao processo entre os dias 28 de abril e 2 de maio por meio digital.