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Aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2018 não pode ser maior que o Ãndice de inflação de 2017 para imóveis residenciais, não residenciais e terrenos.
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O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
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Para a defesa do ex-presidente Lula, os 'ataques inverÃdicos' contidos na carta de Palocci ao PT são uma tentativa do ex-ministro de facilitar a assinatura de acordo de delação premiada. E
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Votaram pelo afastamento os ministros LuÃs Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello.
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Advogados do ex-presidente anexaram recibos para comprovar pagamento de aluguel de apartamento no mesmo prédio em que o petista mora. Defesa diz que erros não invalidam prova.
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Nesta terça-feira (26), o senador Pedro Chaves (PSC-MS) leu o relatório do projeto, que busca ser um meio termo entre as diferentes aspirações.
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Após a publicação do acórdão com a condenação, a defesa de Maluf entrou com embargos de declaração para tentar reverter a decisão pela prisão do deputado.
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Para o vereador Lulinha, o PL irá beneficiar todos os usuários.
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Ele foi assinada ontem (25) pelo presidente Michel Temer. A decisão de extinguir a Renca foi questionada por ambientalistas, artistas e repercutiu na mÃdia internacional.
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A possibilidade de fatiamento foi levantada por alguns parlamentares depois da chegada da denúncia à Câmara na última quinta-feira (21).