Deputado Federal Zé Neto (PT-BA)

Brasília

Proposta susta mudança nas regras para importação de cacau africano

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/22 susta decisão da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que revogou exigência fitossanitária para a importação de amêndoas de cacau oriundas da Costa do Marfim. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme o texto, a Instrução Normativa 125/21 revogou o […]