“Ouvir errado é ferir de novo”: Dra. Anhamoná Brito denuncia falhas na proteção de vítimas de abuso sexual infantil no 18 de Maio

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), a advogada e defensora dos direitos humanos Dra. Anhamoná Brito faz um alerta contundente: sem atendimento especializado e métodos adequados de escuta, o sistema de proteção pode se tornar mais um cenário de violência institucional para as vítimas.

“Combater o abuso sexual é fundamental, mas tão urgente quanto isso é garantir que crianças e adolescentes sejam ouvidos com sensibilidade, em espaços que não agravem seu trauma. O sistema precisa acolher, e não ferir ainda mais”, ressalta a jurista, que já foi Ouvidora Geral da Defensoria Pública da Bahia, Superintendente de Direitos Humanos do Estado da Bahia e é referência nacional na defesa de direitos infantojuvenis.

O apelo ganha força após um caso recente em que Anhamoná acompanhou duas irmãs brutalmente agredidas pelo pai. A dificuldade em garantir uma escuta adequada evidenciou as falhas estruturais nas redes de proteção: delegacias e serviços sem protocolos claros, ausência de espaços apropriados e despreparo das equipes. Para ela, isso perpetua um ciclo de revitimização.

Escuta especializada e depoimento especial: o que a lei determina

A Lei nº 13.431/2017 instituiu dois procedimentos distintos para proteger crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência:

• Escuta especializada: realizada por profissionais da rede de proteção (assistência social, saúde, educação etc.), no curso do atendimento, com o objetivo de compreender a situação de violência e encaminhar a vítima com segurança. Deve ocorrer em ambiente protegido, por pessoa capacitada, com linguagem acessível.

• Depoimento especial: ato processual formal, conduzido no sistema de justiça (delegacias ou em juízo), com registro audiovisual e mediação técnica, para colher o relato da vítima de forma única, evitando sua repetição ao longo do processo judicial.

Ambos os procedimentos são obrigatórios e essenciais para garantir os direitos das vítimas. A recente Lei nº 14.811/2024, que estabeleceu a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual, reforça essa estrutura de proteção e agrava as penas para crimes sexuais cometidos contra menores.

“Sem um olhar sensível e estruturado, as vítimas continuam sofrendo — não apenas com o crime, mas também com a omissão do poder público”, pontua Anhamoná.

Campanhas que educam e mobilizam

Para além das medidas repressivas, campanhas públicas têm exercido papel estratégico na mobilização social. A campanha “Faça Bonito – Proteja nossas Crianças e Adolescentes”, criada por Macaé Evaristo e institucionalizada pelo Ministério dos Direitos Humanos, se mantém como símbolo nacional de enfrentamento à violência sexual.

Outras ações relevantes incluem:

• “Vidas Protegidas” – promove a capacitação de gestores e conselheiros tutelares;
• “Pule, Brinque e Cuide” – iniciativa que articula prevenção e denúncia durante grandes eventos como o Carnaval.

Formação como ferramenta de transformação

Dra. Anhamoná Brito é autora do Manual Avançado para Atuação de Conselheir@s Tutelares, com lançamento previsto para os próximos meses. A publicação será distribuída gratuitamente para conselhos tutelares de Salvador e municípios baianos com altos índices de violência contra crianças e adolescentes.

“Investir na formação continuada é garantir que o cuidado comece pela escuta certa”, afirma.

Como denunciar

Para casos de suspeita ou confirmação de abuso sexual infantil, as denúncias podem ser feitas:

• Ao Conselho Tutelar mais próximo;
• Pelo Disque 100, canal nacional, gratuito e sigiloso, disponível 24 horas.

É mentira que a prefeitura de Feira de Santana tenha matado animais de rua. O boato está sendo espalhado através de um vídeo nas redes sociais em que corpos de animais aparecem no fundo de um carro oficial. A fake news foi desmentida na manhã desta quinta-feira (15), por Justiniano França, secretário de Serviços Públicos do município.

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